Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda regem as vendas de produtos e serviços oferecidos pela HAIR LISS sob a designação comercial LissCréation, incluindo a conceção, fabrico e fornecimento de produtos capilares de alisamento brasileiro destinados à revenda em marca branca ou para uso profissional e pessoal.

Todos os produtos fabricados e vendidos pela LissCréation são concebidos e produzidos na Europa em conformidade com:

• Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos,
• e registados no CPNP (Portal de Notificação de Produtos Cosméticos) antes da sua comercialização.

Cada fórmula é desenvolvida de acordo com as Boas Práticas de Fabrico (BPF) e submetida a uma avaliação de segurança por um perito acreditado. A LissCréation garante a conformidade regulamentar dos produtos entregues, sob reserva da sua utilização em conformidade com o fim a que se destinam e as condições de conservação recomendadas.

A LissCréation oferece:

• fórmulas de alisamento brasileiro e cuidados capilares prontas a usar,
• produtos personalizáveis em marca branca (embalagem, fragrância, rotulagem),
• e serviços de acompanhamento (criação de marca, design, conformidade regulamentar).

As fotografias e visuais no site www.lisscreation.com são apresentados a título meramente ilustrativo e não constituem um compromisso contratual.

Qualquer encomenda efetuada no website ou por contrato implica a aceitação sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda.

O cliente reconhece ter tomado conhecimento da descrição completa do produto antes da validação.

Para produtos personalizados ou feitos à medida, a encomenda torna-se firme e definitiva após aprovação do orçamento e pagamento acordado.

Importante : Nenhuma anulação, reembolso ou direito de retratação pode ser exercido para produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente, em conformidade com a legislação aplicável.

Os preços são apresentados em euros (€) com IVA incluído para particulares e sem IVA para profissionais.

A LissCréation reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, sendo os produtos faturados à taxa em vigor no momento da validação da encomenda.

Para envios fora da União Europeia, os direitos aduaneiros e impostos locais ficam a cargo do cliente.

O pagamento é devido no momento da encomenda, salvo acordo em contrário, por:

• cartão de crédito (Visa, Mastercard),
• PayPal,
• ou transferência bancária.

Nenhuma encomenda será processada antes da receção efetiva do pagamento.

Os montantes pagos não constituem depósitos.

Os produtos são expedidos a partir da União Europeia para a morada indicada pelo cliente.

Os prazos de entrega são indicados a título indicativo e podem variar consoante a produção e personalização.

Em caso de atraso superior a 7 dias, o cliente pode solicitar a anulação da sua encomenda, exceto para produtos personalizados.

Os riscos são transferidos para o cliente no momento da entrega da encomenda ao transportador.

O cliente deve verificar a conformidade da encomenda no ato da receção.

Qualquer anomalia (quebra, fuga, erro de produto) deve ser comunicada no prazo de 48 horas por email para info@lisscreation.com, acompanhada de fotografias comprovativas.

Nenhuma reclamação será aceite após este prazo.

Em conformidade com a legislação em vigor, os clientes particulares dispõem de um prazo de 14 dias a partir da receção do produto para exercer o seu direito de retratação, exceto para:

• produtos personalizados,
• produtos abertos ou utilizados,
• produtos feitos por encomenda (fórmulas personalizadas, embalagens personalizadas).

As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.

A LissCréation garante a conformidade dos seus produtos com a regulamentação em vigor, mas não pode ser responsabilizada por:

• utilização inadequada dos produtos,
• aplicação incorreta ou incompatibilidade capilar,
• ou qualquer modificação não autorizada da embalagem, fórmula ou rotulagem efetuada pelo cliente.

Para vendas em marca branca, o cliente torna-se responsável pela comercialização sob a sua marca e deve assegurar a conformidade da sua rotulagem e comunicação.

As fórmulas, conceitos e designs desenvolvidos pela LissCréation permanecem propriedade exclusiva da HAIR LISS, salvo transferência expressa por escrito.

O cliente não adquire quaisquer direitos sobre os processos de fabrico, fórmulas, designações comerciais ou visuais, salvo disposição em contrário num contrato específico.

A LissCréation não pode ser responsabilizada por incumprimento ou atraso devido a força maior (catástrofe natural, greve, falha logística, guerra, pandemia, etc.).

As informações recolhidas durante a encomenda são estritamente confidenciais e necessárias para a gestão da relação comercial.

São tratadas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O cliente tem o direito de aceder, retificar e eliminar os seus dados, escrevendo para: info@lisscreation.com.

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, a jurisdição é atribuída:

• ao Tribunal de Comércio de Créteil para clientes profissionais,
• aos tribunais competentes do domicílio do consumidor para clientes particulares.